A famosa “baixa-gastronomia carioca” nunca teve o queijo necessariamente como um dos seus principais ingredientes. Mas muitos produtores do estado garantem que o Rio tem, sim senhor, queijos de excelência e características únicas, assim como os produzidos na vizinha Minas Gerais. “Existe muita informalidade no setor de queijeiro do estado. Temos que pensar no desenvolvimento do campo no território fluminense já que temos uma grande evasão e uma alta taxa de desemprego. Precisamos pensar em como viabilizar esses negócios e para isso temos que atuar em cima dos dados já existentes”, afirmou o pesquisador da Embrapa Agroindústria de Alimentos Rodrigo Paranhos, em recente encontro do Fórum de Desenvolvimento Econômico do Estado, um órgão da ALERJ, que articula com a Associação de Comerciantes de Queijo Artesanal Brasileiro, a organização do evento.
“É um tipo de concurso muito realizado nos Estados Unidos e na Nova Zelândia, feito para levar os especialistas técnicos e sensoriais a avaliarem a produção e estimularem a melhora na qualidade do produto”, avalia o consultor Dan Strongin, que foi presidente da Sociedade Americana de Queijo entre 1994-1996. Um dos grandes entraves para o maior conhecimento e consumo dos queijos fluminenses está na dificuldade de adesão dos produtores ao chamado Selo Arte _ uma espécie de passaporte para que produtos artesanais de origem animal possam ser comercializados em qualquer estado do Brasil. Para ser considerado artesanal, um produto precisa observar características de regionalidade e de forma de produção que a maioria dos produtos feitos no Rio de Janeiro não possui.
O consumo de queijos no Brasil é de 5,5 quilos por habitante ao ano, segundo dados da Associação Brasileira da Indústria de Queijos. É metade do consumo da Argentina, onde a média é de 11,5 quilos por habitante ao ano. França e Grécia se alternam na liderança mundial do ranking de consumo com médias de 20 quilos de queijo por habitante ao ano.
“Uma das grandes questões quando se fala em Selo Arte no Rio de Janeiro é mapear onde estão os produtores, qual a qualidade dos queijos produzidos aqui e como a gente pode, dentro do sortimento da produção, identificar aqueles que são considerados queijos especiais. Por isso pensamos em um concurso de análise destes queijos como uma forma de fazer um levantamento ativo e entregar aos produtores uma análise feita por especialistas que permita a estes empreendedores aperfeiçoar sua produção”, afirmou a coordenadora do Fórum de Desenvolvimento, Geiza Rocha.
Agora é lei
E a coisa anda. Em outubro, o governador Cláudio Castro sancionou a Lei 9.059/20, de autoria original do deputado Luiz Paulo (Cidadania), que trata da regulamentação da legislação federal sobre a produção e comercialização de queijos artesanais. A medida determina que os queijos produzidos de forma artesanal no estado tenham o selo com a indicação “arte”, possibilitando a comercialização para outros estados e para o Distrito Federal, além de serem exportados, desde que em conformidade com o previsto na Lei Federal 7.889/89.
O objetivo da lei é valorizar a produção de queijos artesanais do Rio, reconhecendo sua importância como expressão cultural e de desenvolvimento econômico regional. O texto da norma pretende adequar o processo de fiscalização dos produtos alimentícios de origem animal, permitindo a comercialização interestadual de produtos alimentícios produzidos de forma artesanal, desde que submetidos à fiscalização de órgãos de saúde pública. Estes órgãos de fiscalização devem avaliar se as queijarias atendem à Lei Federal 13.680/18 e ao Decreto Federal 9.918/19, que regulamentam a produção e a manipulação dos queijos artesanais. O estado deverá identificar as variedades e delimitar as regiões produtoras para certificação dos produtos.
A medida ainda determina que o Poder Executivo apoie o desenvolvimento tecnológico e as pesquisas voltados ao aprimoramento dos processos artesanais; emita o regulamento dos tipos de queijos artesanais; preste assistência técnica e sobre a legislação rural aos produtores. O Poder Executivo também estará autorizado a celebrar convênios e acordos de cooperação técnica com empresas públicas e com instituições universitárias estaduais que desenvolvam projetos de pesquisa na área agropecuária ou projetos de extensão rural.
A Secretaria de Estado de Agricultura, Abastecimento, Pecuária e Pesca (Seappa) será responsável por coordenar e fiscalizar a norma, que também estabelece uma série de exigências com relação à qualidade da água e do leite utilizados na produção dos queijos. O descumprimento das medidas poderá sujeitar o infrator à interdição parcial ou total do estabelecimento. “É necessário incentivar e sensibilizar os produtores rurais, estabelecer diretrizes para a produção artesanal, promover o desenvolvimento das regiões produtoras, gerar renda no meio rural e garantir a segurança alimentar da população”, afirmou Luiz Paulo.
